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Categoria: <span>Direito Trabalhista</span>

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Quando o regime de sobreaviso é remunerado?

Quando o regime de sobreaviso é remunerado?

Resposta: sempre que o empregado tiver a obrigação de estar disponível para a empresa, a qualquer momento em que for convocado O regime de sobreaviso é uma forma de trabalho (ou, mais exatamente, de prontidão para o trabalho) que surgiu no Brasil entre o fim do séc. XIX e o início do séc. XX, quando […]

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Pejotização: desrespeito aos direitos trabalhistas do empregado

Pejotização: desrespeito aos direitos trabalhistas do empregado

A pejotização é uma prática cada vez mais utilizada no Brasil que, em muitos casos, acaba por desvirtuar as relações trabalhistas. Neste modelo o trabalhador é obrigado pela empregadora a constituir uma empresa e, ao invés de ter a Carteira de Trabalho assinada, se submete a um contrato de prestação de serviço, com o qual […]

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Pagamento de comissão por fora para vendedores: quais são os direitos trabalhistas?

Pagamento de comissão por fora para vendedores: quais são os direitos trabalhistas?

O trabalho comissionado é previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e é destinado principalmente para funcionários da área comercial, pelo cumprimento de metas ou pelo número de vendas. O benefício pode ser pago em percentagem, unidade, valor fixo e outros. Mesmo sendo uma prática reconhecida pela CLT, muitas empresas omitem o valor da […]

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