A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) prevê que haja rescisão indireta do contrato, também conhecida como justa causa aplicável ao empregador, em casos de faltas graves por parte da empresa contratante. As situações nas quais a rescisão indireta é possível estão dispostas no artigo 483 da CLT e, entre outras ocorrências, fala sobre o […]
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O empregado que sofre um acidente a caminho do trabalho, durante o exercício da atividade ou doença de trabalho possui uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador. Caso entenda que as normas legais não estejam sendo cumpridas, o empregado deve, imediatamente, procurar o auxílio de um advogado especialista em acidente de trabalho. […]
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Resposta: sempre que o empregado tiver a obrigação de estar disponível para a empresa, a qualquer momento em que for convocado O regime de sobreaviso é uma forma de trabalho (ou, mais exatamente, de prontidão para o trabalho) que surgiu no Brasil entre o fim do séc. XIX e o início do séc. XX, quando […]
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