A pejotização é uma prática cada vez mais utilizada no Brasil que, em muitos casos, acaba por desvirtuar as relações trabalhistas. Neste modelo o trabalhador é obrigado pela empregadora a constituir uma empresa e, ao invés de ter a Carteira de Trabalho assinada, se submete a um contrato de prestação de serviço, com o qual […]
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O aviso prévio é um direito do trabalhador e pode ser acordado com a empresa para ser trabalhado ou indenizado. Quando solicitado pelo colaborador (ao pedir demissão), este se compromete a pagar o aviso prévio trabalhado, mas quando o empregador demite o funcionário sem justa causa ele pode escolher qual dos modelos prefere: Aviso prévio […]
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A relação entre o representante comercial e a empresa para a qual ele presta serviços pode ser muito conturbada em diversas situações e até mesmo infringir as leis que regem tal relação. O representante comercial presta serviços e não deve possuir relação trabalhista com a empresa. Os principais casos atendidos pelos escritórios de advocacia São […]
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