Categoria: Direito Trabalhista

Estar em dia com o direito trabalhista pode poupar muita dor de cabeça ao empregador. Salário atrasado, FGTS não depositado, mais de duas férias vencidas, excesso de horas trabalhadas além daquelas permitidas por lei e tantos outros direitos burlados que podem implicar numa fatia bastante significativa do faturamento da organização para o pagamento de multas […]

Poucos dentistas têm conhecimento de que exercem atividade em contato com agentes nocivos, através de contato com radiação ionizante e agentes biológicos (contato com pacientes). Mencionada atividade interfere diretamente na contagem do tempo de aposentadoria, aplicando-se a categoria a aposentadoria especial. A aposentadoria especial tem a finalidade de amparar o dentista que laborou em condições […]

O acidente do trabalho vem descrito no artigo 19 e 20 e 21 da Lei 8.231/91, confira-se: Art.20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I – doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada […]