Categoria: <span>Direito Trabalhista</span>

Ter aconselhamento jurídico especializado e se atentar de forma fiel a toda a legislação que envolve as relações de trabalho. O processo trabalhista é uma reclamação formal que o empregado apresenta contra o empregador na Justiça do Trabalho, visando reaver os consectários advindos da relação empregatícia e que não foram observados pelo empregador no curso […]

Nos termos da legislação celetista, a jornada de trabalho do motorista rodoviário empregado será de oito horas, admitindo-se a prorrogação de até duas horas extraordinárias diárias e, no caso de previsão em convenção ou acordo coletivo da categoria, poderá ser prorrogada por até quatro horas. Dadas às peculiaridades desta atividade, as pausas do trabalho são […]