A gratificação de função concedida aos bancários se dá em razão de uma maior responsabilidade quanto ao desempenho das suas funções. Assim, a gratificação de função tem a natureza jurídica de verba salarial. Tratando-se de verba de natureza salarial, esta deve ser incorporada para todos os fins, quais sejam: aviso prévio indenizado; décimo terceiro salário; […]
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Pela lei antiga, a empresa era obrigada a conceder 30 dias corridos de férias aos empregados que completassem um ano de relação de trabalho, via de regra, o período concedido poderia ser fracionado em até duas vezes. Com a reforma trabalhista, a obrigatoriedade da concessão de férias após um ano de trabalho se mantém, porém, […]
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Nos próximos meses empregadores e empregados terão que se adaptar a reforma trabalhista Há quem defenda a reforma trabalhista e a considere como o primeiro passo para a modernização da legislação do trabalho brasileiro; outros já atestam que haverá uma precarização do trabalho por conta da modificação e supressão dos direitos dos trabalhadores. Fato inconteste […]
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