Grande preocupação entre os bancários diz respeito aos impactos da reforma trabalhista nos contratos vigentes. Há que se ressaltar que o pleito inerente a sétima e oitava horas extraordinárias, nos casos de inexistência de cargo de confiança, não foi revogado pela reforma. Com isso, caso o empregado da instituição financeira não exerça cargo de confiança, […]
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Com o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), nova forma de rescisão do contrato de trabalho foi prevista, a chamada rescisão por mútuo acordo. Na verdade, o legislador apenas oficializou o que já era praticado, com a diferença que estipulou regras quanto ao levantamento e multa do fundo de garantia por tempo de serviço e […]
Leia maisA reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do corrente ano, trouxe grandes inovações e com isso dúvidas acerca da sua aplicabilidade aos contratos vigentes. Nesse passo, importante é a contratação de uma assessoria jurídica especializada para que então possa ser analisado, caso a caso, quais pontos da reforma que poderão […]
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