A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe que integra o salário não só a importância fixa estipulada, como também as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Com isso, o primeiro fato é atentar-se diz respeito a integração desta em todos os cálculos, quais sejam, férias, décimo terceiro salário, recolhimento fundiário e previdenciário. Em […]
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Relações de trabalho nem sempre são harmoniosas, algumas já nascem conflituosas e cheias de desafios. E o resultado não poderia ser diferente: milhares e milhares de processos se acumulam na Justiça do Trabalho aguardando uma solução. Os motivos de tantas disputas variam entre empregados e empregadores. No entanto, muita coisa poderia ser evitada se o […]
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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal que declarou a existência de vínculo empregatício de estagiário com o Banco Santander (Brasil) S.A., na função de escriturário, com remuneração correspondente ao piso salarial da categoria dos bancários. Para o desembargador Eridson João […]
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