Categoria: <span>Direito Trabalhista</span>

O aviso prévio é um direito do trabalhador e pode ser acordado com a empresa para ser trabalhado ou indenizado. Quando solicitado pelo colaborador (ao pedir demissão), este se compromete a pagar o aviso prévio trabalhado, mas quando o empregador demite o funcionário sem justa causa ele pode escolher qual dos modelos prefere: Aviso prévio […]

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que a data e início e término são acordadas previamente entre o trabalhador e o empregador, sendo que o empregador deve proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do funcionário. É importante destacar que, para que este tipo de contrato tenha validade, é necessário […]

O direito trabalhista aplicado aos bancários possui diferenças em relação aos demais trabalhadores e tais mudanças podem confundir os empregados e levá-los a acreditar que certas práticas realizadas pelos empregadores estão certas, quando na verdade não estão. O pagamento errôneo de horas extras para bancários trabalhadas é um dos pontos que devem ser observados com […]