Categoria: Direito Trabalhista

O trabalho comissionado é previsto na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) e é destinado principalmente para funcionários da área comercial, pelo cumprimento de metas ou pelo número de vendas. O benefício pode ser pago em percentagem, unidade, valor fixo e outros. Mesmo sendo uma prática reconhecida pela CLT, muitas empresas omitem o valor da […]

O aviso prévio é um direito do trabalhador e pode ser acordado com a empresa para ser trabalhado ou indenizado. Quando solicitado pelo colaborador (ao pedir demissão), este se compromete a pagar o aviso prévio trabalhado, mas quando o empregador demite o funcionário sem justa causa ele pode escolher qual dos modelos prefere: Aviso prévio […]

O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que a data e início e término são acordadas previamente entre o trabalhador e o empregador, sendo que o empregador deve proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do funcionário. É importante destacar que, para que este tipo de contrato tenha validade, é necessário […]