A legislação brasileira prevê diferentes situações que podem ser caracterizadas como acidente de trabalho. Caso o empregado sofra algum acidente a caminho do trabalho, no exercício da atividade ou desenvolva algum problema de saúde decorrente da função que exerce, ele poderá exigir os direitos dele frente ao empregador e, nesses casos, procurar pelo auxílio de […]
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Trata-se de uma peça jurídica que tem por função apresentar a versão da Ré/Reclamada diante do que é dito contra ela em um processo A contestação trabalhista pode ser descrita como uma resposta vinda do advogado de alguém que é Ré/Reclamada em um processo que é movido contra a pessoa. A contestação trabalhista se contrapõe […]
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A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) prevê que haja rescisão indireta do contrato, também conhecida como justa causa aplicável ao empregador, em casos de faltas graves por parte da empresa contratante. As situações nas quais a rescisão indireta é possível estão dispostas no artigo 483 da CLT e, entre outras ocorrências, fala sobre o […]
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