Categoria: <span>Direito Trabalhista</span>

Exceto em alguns casos especiais, a jornada de trabalho no Brasil é de, no máximo, 8 (oito) horas diárias. Entretanto, em uma semana não pode também ser ultrapassado o limite de 44 horas. Quando a empresa tem necessidade, pode pedir ao funcionário que estenda a duração do trabalho em até 2 horas, devendo ser remunerada […]

Um dos pagamentos mais esperados pelos trabalhadores é o décimo terceiro salário (13º salário), também itens mais comentados e o que também pode gerar problemas entre funcionários e empresas. Isso porque, tal benefício é garantido pela lei e caso não seja respeitado, as empresas poderão enfrentar problemas judiciais. Para quem não sabe, o direito trabalhista […]

É muito comum, hoje em dia, trabalhadores irem atrás dos seus direitos por se sentirem prejudicados e violados pelas empresas contratantes. Mas, é importante que saiba que para reivindicar seus direitos e ingressar com uma reclamação trabalhista, será preciso existir um contrato de trabalho ou, ao menos, a relação de emprego. Quando há um contrato […]