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Categoria: Direito Trabalhista

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Lesões por LER/DORT em decorrência do trabalho: quais os direitos dos bancários?

Há inúmeras pesquisas que associam as Lesões por Esforços Repetitivos (LER) ou Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) à rotina diária dos bancários, indicando que a atividade desses profissionais está entre as que mais apresentam recorrência dessas doenças. Apesar das taxas elevadas, muitas vezes os bancários subestimam os sinais da doença, mas há cura, prevenção […]

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Como funciona a comissão de vendas?

A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) dispõe que integra o salário não só a importância fixa estipulada, como também as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. Com isso, o primeiro fato é atentar-se diz respeito a integração desta em todos os cálculos, quais sejam, férias, décimo terceiro salário, recolhimento fundiário e previdenciário. Em […]

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Quais são as diferenças entre banco de horas e hora extraordinária?

Remuneração por hora extraordinária ou banco de horas? Essa é uma dúvida comum tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores e por isso entender essa diferença é muito importante. Tanto o banco de horas como as horas extraordinárias são entendidas como forma indenizatória quando extrapolada a jornada contratual, levando-se em consideração que a limitação […]

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