Categoria: <span>Direito Trabalhista</span>

Os direitos dos motoristas rodoviários estão dispostos na Lei 13.103/2015, de 2 de março de 2015, chamada também de Lei do Motorista. Ela regulamenta a profissão, tendo apresentado diversas melhorias no que se refere a qualidade do exercício da atividade após mobilização dos caminhoneiros em fevereiro de 2015. De acordo com o artigo 1º da […]

Uma das principais dúvidas que empregados que pedem demissão ou são desligados pela empresa refere-se ao prazo para pagamento da rescisão de contrato trabalhista e também sobre quem faz esse cálculo, de acordo com as novas regras após a aprovação da Reforma Trabalhista. Esses questionamentos são recorrentes, portanto, confira a seguir qual o prazo para […]

Como calcular hora extraordinária é uma pergunta que muitos trabalhadores se fazem e após a Reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, as dúvidas aumentaram ainda mais. Mas antes de saber como calcular hora extraordinária é preciso saber o que é a hora extraordinária. Hora extra é toda hora que excede a […]