Categoria: Direito Trabalhista

Em razão do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia decorrente do coronavírus, o governo federal flexibilizou as normas de direito do trabalho, através da edição da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, que terão validade apenas enquanto perdurar a situação calamitosa. TELETRABALHO – HOME OFFICE O empregador poderá alterar o […]

A ação trabalhista deve ser iniciada quando o trabalhador sentir que foi lesado na relação com a empresa, ou quando a empresa descumprir alguns dos termos estipulados no contrato de trabalho inicialmente firmado entre as partes. Com as diversas alterações na legislação nos últimos dois anos, muitos trabalhadores não sabem quando têm direito de entrar […]

Com o objetivo de evitar abusos por parte de empresas e assegurar uma estabilidade financeira e profissional, existem diversas situações previstas em lei nas quais o funcionário não pode ser demitido pelo empregador. Conhecer em quais situações o funcionário não pode ser demitido é importante tanto para os profissionais, que podem recorrer caso seus direitos […]