Os principais direitos garantidos ao trabalhador diagnosticado com doença ocupacional A saúde do trabalhador deve ser preservada em qualquer ambiente profissional. No entanto, em muitas atividades, a exposição contínua a fatores físicos, químicos, ergonômicos ou psicológicos pode provocar doenças que comprometem a capacidade laboral e a qualidade de vida do empregado. Nesses casos, a legislação […]
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Os prazos legais que as empresas devem cumprir no pagamento da rescisão e as consequências do atraso das verbas trabalhistas O encerramento do contrato de trabalho gera uma série de obrigações tanto para o empregador quanto para o empregado. Entre elas, uma das mais importantes envolve o prazo para pagamento das verbas rescisórias, que deve […]
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Alguns cuidados precisam ser tomados antes de demitir alguém por justa causa. Saiba como evitar riscos trabalhistas e prejuízos jurídicos. A demissão por justa causa é uma das medidas mais severas previstas no Direito do Trabalho brasileiro. Por implicar na perda de diversos direitos do trabalhador, como aviso prévio, saque do FGTS e multa rescisória, […]
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