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Saiba o que caracteriza o pagamento irregular de comissões e quais direitos do trabalhador são afetados. O trabalho comissionado é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como forma legítima de remuneração, especialmente em atividades de vendas e representação comercial. Nos termos do artigo 457 da CLT, a remuneração do empregado pode ser composta […]

Aspectos jurídicos das lesões relacionadas ao trabalho no setor As lesões por esforço repetitivo (LER/DORT) representam um dos maiores desafios de saúde ocupacional no setor bancário, impactando milhares de profissionais anualmente devido à rotina intensa de digitação, uso de computadores e pressão por metas. Essas condições, reconhecidas como doenças relacionadas ao trabalho, podem levar a […]

O que a lei prevê sobre “rescisão indireta do contrato de trabalho” e como proteger seus direitos em ambiente laboral insustentável A modalidade de rescisão indireta do contrato de trabalho representa a ruptura do vínculo empregatício em razão de condutas graves do empregador, conforme previsto no Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diferente da demissão […]