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Entenda os direitos do estagiário em caso de acidente de trabalho durante suas atividades na empresa A Lei de n° 11.788/2008 é responsável por regulamentar e estabelecer as normas para a contratação de estudantes em cargos de estágio, definindo em seu artigo 14 que a legislação relacionada à saúde e segurança do trabalho também se […]

A escala de trabalho diz respeito à distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana, assim como os períodos de folga A escala de trabalho é muitas vezes confundida com a jornada de trabalho, mas esses termos não são sinônimos. Embora ambos os conceitos estejam relacionados às horas trabalhadas, a jornada diz respeito à quantidade […]

O empregador que pede demissão tem direito às férias vencidas, férias proporcionais e um terço do valor das férias Seja por estar insatisfeito ou por ter recebido outra oportunidade de emprego, existem diversas situações que levam um empregado a pedir demissão. Muitas pessoas acreditam que, nesses casos, o trabalhador não tem direito a receber nada, […]