O atual cenário econômico brasileiro faz com que muitas empresas se preocupem com as questões jurídicas internas. Como grande parte das pequenas e médias empresas não possui uma assessoria jurídica, muitas se preocupam que problemas trabalhistas possam resultar em mais dificuldades para um momento já instável. Conheça quais são as principais vantagens da advocacia preventiva […]
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A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) prevê que haja rescisão indireta do contrato, também conhecida como justa causa aplicável ao empregador, em casos de faltas graves por parte da empresa contratante. As situações nas quais a rescisão indireta é possível estão dispostas no artigo 483 da CLT e, entre outras ocorrências, fala sobre o […]
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O empregado que sofre um acidente a caminho do trabalho, durante o exercício da atividade ou doença de trabalho possui uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador. Caso entenda que as normas legais não estejam sendo cumpridas, o empregado deve, imediatamente, procurar o auxílio de um advogado especialista em acidente de trabalho. […]
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