Nos termos da legislação celetista, a jornada de trabalho do motorista rodoviário empregado será de oito horas, admitindo-se a prorrogação de até duas horas extraordinárias diárias e, no caso de previsão em convenção ou acordo coletivo da categoria, poderá ser prorrogada por até quatro horas. Dadas às peculiaridades desta atividade, as pausas do trabalho são […]
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Dentre as exceções previstas na jornada de seis horas do bancário, estão o cargo de confiança e o cargo de gestão. O primeiro, qual seja, o cargo de confiança, com previsão no § 2º do artigo 224 da CLT, prevê a jornada de oito horas aos ocupantes de cargos de direção, gerência, fiscalização, chefia e […]
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A complexidade legal para abertura e operação de empresas no Brasil demanda que os negócios, independentemente do porte e segmento, precisem do auxílio de um advogado especialista em assessoria jurídica para mitigar problemas com a observância das legislações em vigor, ainda mais considerada a pandemia e o número de medidas provisórias editadas regulamentando novo formato […]
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