A Pandemia do Coronavírus acarretou a adoção de medidas públicas de restrição de circulação e, consequentemente, das atividades econômicas. Dentro desse contexto houve um inegável impacto econômico sem precedentes, fazendo com que tanto as pessoas físicas como as pessoas jurídicas tenham ou estejam na eminência de passar por sérias dificuldades em honrar com as suas […]
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Em razão do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia decorrente do coronavírus, o governo federal flexibilizou as normas de direito do trabalho, através da edição da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, que terão validade apenas enquanto perdurar a situação calamitosa. TELETRABALHO – HOME OFFICE O empregador poderá alterar o […]
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O direito previdenciário tem se tornado um dos assuntos mais debatidos atualmente. Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, muitas pessoas ficaram com dúvidas quanto às novas regras e de que maneira o advogado previdenciário pode auxiliar para a obtenção do melhor benefício. Resumidamente, o direito previdenciário é a área do direito que estuda a […]
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