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Como evitar um processo trabalhista?

Homem com caneta assina uma folha de papel
09out, 2020

Ter aconselhamento jurídico especializado e se atentar de forma fiel a toda a legislação que envolve as relações de trabalho.

O processo trabalhista é uma reclamação formal que o empregado apresenta contra o empregador na Justiça do Trabalho, visando reaver os consectários advindos da relação empregatícia e que não foram observados pelo empregador no curso do contrato de trabalho, bem como no término deste.

Em geral, o processo trabalhista é motivado por questões como horas extras não pagas, não realização de intervalos durante a jornada, falta de pagamento do 1/3 adicional nas férias, o 13º salário integral ou proporcional, insalubridade e periculosidade, acidente do trabalho, atraso no pagamento de verbas rescisórias e até por danos morais causados em situações de assédio moral, por exemplo.

Para evitar que a empresa seja alvo do processo trabalhista, é importante que esta tome algumas precauções nas relações de trabalho. Entenda melhor abaixo como evitar processos trabalhistas com a adoção de medidas simples.

Como a empresa pode evitar um processo trabalhista?

Existem diversas formas de a empresa se precaver contra um processo trabalhista que pode causar desordens fiscais e financeiras, prejudicando a operação do negócio. Conheça as principais a seguir:

Entenda os direitos do empregado

A lei brasileira oferece inúmeras seguranças ao trabalhador que devem ser conhecidas e respeitadas pelo empregador para evitar um processo trabalhista futuramente.

Os direitos quanto a receber o salário integral e benefícios estipulados em lei e convenção coletiva da categoria, ter descanso durante a jornada de trabalho, receber férias e os valores referentes a ela, receber horas extras ou ter banco de horas são questões básicas que devem ser cumpridas.

Faça um contrato de trabalho

É essencial que todas as atividades e informações envolvendo a relação trabalhista estejam detalhadas em um contrato de trabalho pormenorizado. A redação desse documento é fundamental para que não existam brechas que tornem sua empresa juridicamente vulnerável.

O contrato de trabalho deve detalhar todas as informações da relação trabalhista, desde funções e atividades exercidas pelo profissional, até valores referentes a salários, comissões e benefícios.

A legislação trabalhista entende que o contrato pode ser expresso (escrito) ou tácito (verbal), mas para sua segurança enquanto empregador é importante ter tudo detalhado em um documento.

É possível ainda fazer um contrato de experiência antes de efetivar o empregado na empresa. Esse tipo de contrato pode ser estendido por, no máximo, 90 dias, e posteriormente este se dá por tempo indeterminado.

Mantenha o registro do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho atualizado

A anotação do contrato de trabalho na carteira é uma segurança para o empregado, mas também para o empregador. Portanto, sempre faça o registro correto do profissional. São informações obrigatórias: função; salário; data de início e final do contrato de trabalho.

Lembre-se ainda que todas as atualizações devem ser anotadas na Carteira de Trabalho.

Mantenha documentos comprobatórios

A documentação comprobatória do dia a dia da relação de trabalho evita um processo trabalhista ou contribui para uma eventual defesa da empresa.

Entre os principais exemplos de documento comprobatório está o controle de jornada do empregado, aviso de férias, dentre outros.

Além disso, não permita que o empregado trabalhe durante o intervalo para refeição e descanso ou que permaneça desenvolvendo as atividades após o término da jornada. É importante que o empregador fiscalize o efetivo cumprimento da jornada de trabalho e do intervalo pelo empregado.

Outro documento importante é o recibo de cada pagamento efetuado ao empregado, incluindo salários, férias, vales, bonificações, comissões, adicional de insalubridade, horas extras e outros.

Pague os encargos devidos sempre em dia

A relação trabalhista sempre será mais segura ao empregador se ele estiver em dia com os encargos trabalhistas devidos, como o recolhimento de INSS, FGTS e IRPF. Verifique quais deles são necessários à sua atuação.

O atraso no pagamento destes encargos pode gerar um processo trabalhista, além de poder prejudicar a operação da empresa devido à má gestão fiscal, resultando em multas, por exemplo.

Conte com a assistência de um advogado especializado em direito do trabalho

Um advogado especializado em Direito Trabalhista é o profissional mais qualificado para auxiliar gestores a estruturar aspectos centrais da relação trabalhista, desde a redação do contrato de trabalho até organização dos diferentes documentos comprobatórios.

Além de estar familiarizado com os direitos trabalhistas, o advogado especialista conhece determinações específicas de cada setor, como acordos de categoria e negociações com sindicato, garantindo que sua empresa cumpra todas as exigências legais.

Portanto, contar com a assistência de um advogado trabalhista contribui na estruturação de processos e relações de trabalho, minimizando as chances de a empresa ser alvo de um processo trabalhista.

Fontes:

Escritório de Advocacia – GR Advogados;

JusBrasil;

Supremo Tribunal de Justiça.

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