Categoria: <span>Direito Trabalhista</span>

Não é incomum que profissionais sejam contratados sob uma falsa impressão de autonomia. Nesses casos eles não possuem a independência prevista para o cargo e, em contrapartida, perdem seu  direito trabalhista, como: horas extras e 13º salário. Isso ocorre com autônomos e também no caso dos representantes comerciais, por exemplo. As irregularidades fazem com que, […]

O Direito trabalhista diz que o trabalhador pode sacar o seu FGTS nas seguintes situações: – Na demissão sem justa causa; – No término do contrato por prazo determinado; – Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa; – Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. […]

O empregado ao ser dispensado sem justa causa terá direito trabalhista as seguintes verbas rescisórias: Aviso prévio (que pode ser trabalhado ou indenizado quando a dispensa é imediata. 13º salário proporcional (correspondente aos meses trabalhados); Férias vencidas (quando houver); Férias proporcionais (contando-se sempre do mês que o empregado começou a trabalhar); Adicional de 1/3 sobre […]