Categoria: Direito Trabalhista

Exceto em alguns casos especiais, a jornada de trabalho no Brasil é de, no máximo, 8 (oito) horas diárias. Entretanto, em uma semana não pode também ser ultrapassado o limite de 44 horas. Quando a empresa tem necessidade, pode pedir ao funcionário que estenda a duração do trabalho em até 2 horas, devendo ser remunerada […]

Um dos pagamentos mais esperados pelos trabalhadores é o décimo terceiro salário (13º salário), também itens mais comentados e o que também pode gerar problemas entre funcionários e empresas. Isso porque, tal benefício é garantido pela lei e caso não seja respeitado, as empresas poderão enfrentar problemas judiciais. Para quem não sabe, o direito trabalhista […]

Como muitos já sabem, a CLT é a principal responsável por estabelecer as normas e leis em relação aos direitos dos trabalhadores. Em suas cláusulas e artigos, há diferentes áreas de atuação que são separadas e possuem distintas regras, que devem ser respeitadas tanto pelos trabalhadores, quanto pelas empresas contratantes. No entanto, muitas vezes os […]