Trata-se de uma peça jurídica que tem por função apresentar a versão da Ré/Reclamada diante do que é dito contra ela em um processo A contestação trabalhista pode ser descrita como uma resposta vinda do advogado de alguém que é Ré/Reclamada em um processo que é movido contra a pessoa. A contestação trabalhista se contrapõe […]
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A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) prevê que haja rescisão indireta do contrato, também conhecida como justa causa aplicável ao empregador, em casos de faltas graves por parte da empresa contratante. As situações nas quais a rescisão indireta é possível estão dispostas no artigo 483 da CLT e, entre outras ocorrências, fala sobre o […]
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O empregado que sofre um acidente a caminho do trabalho, durante o exercício da atividade ou doença de trabalho possui uma série de direitos que devem ser respeitados pelo empregador. Caso entenda que as normas legais não estejam sendo cumpridas, o empregado deve, imediatamente, procurar o auxílio de um advogado especialista em acidente de trabalho. […]
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