Conjunto de leis trabalhistas definem direitos do trabalhador e obrigações do empregador, regulamenta sindicatos e a Justiça do Trabalho Conhecida por sua sigla CLT, a consolidação das leis do trabalho é o conjunto de leis brasileiras que regulamenta as relações de trabalho individuais e coletivas. Foi sancionada como o Decreto-Lei nº 5.452 pelo então presidente […]
Leia maisTodos os posts
Reforma trabalhista criou uma nova modalidade de encerramento de contrato de trabalho em comum acordo. A rescisão de contrato de trabalho existe a pedido do empregado, por iniciativa do empregador, por justa causa do empregado ou por rescisão indireta por culpa do empregador. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma […]
Leia mais
A regra de ouro de todo escritório de advocacia é nunca perder o prazo de um processo. Saiba quais são aqueles com que se deve ter maior cuidado O prazo trabalhista de um processo na justiça brasileira deve ser acompanhado muito de perto. Perder um prazo trabalhista pode equivaler a perder uma causa. No entanto, […]
Leia mais