Categoria: Direito Trabalhista

Entenda em quais condições um trabalhador MEI pode receber o benefício do PIS  O PIS, também conhecido como Programa de Integração Social, é uma bonificação em dinheiro que os trabalhadores registrados recebem anualmente. No entanto, cada vez mais brasileiros têm optado por trabalhar sob o regime MEI, que não garante os mesmos direitos que a […]

Conjunto de leis trabalhistas definem direitos do trabalhador e obrigações do empregador, regulamenta sindicatos e a Justiça do Trabalho  Conhecida por sua sigla CLT, a consolidação das leis do trabalho é o conjunto de leis brasileiras que regulamenta as relações de trabalho individuais e coletivas. Foi sancionada como o Decreto-Lei nº 5.452 pelo então presidente […]

Reforma trabalhista criou uma nova modalidade de encerramento de contrato de trabalho em comum acordo. A rescisão de contrato de trabalho existe a pedido do empregado, por iniciativa do empregador, por justa causa do empregado ou por rescisão indireta por culpa do empregador. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma […]