Categoria: <span>Assessoria jurídica</span>

Muitas empresas desconhecem o risco no preenchimento errôneo do comunicado de acidente do trabalho. É preciso ter cautela ao preencher o campo correto do CAT, que contém a descrição da situação geradora do acidente ou doença. Isso porque a falha na descrição poderá ocasionar a culpa do empregador, passível de indenização por danos materiais na […]

O Brasil é conhecido por ser um país com um grande emaranhado de leis, principalmente na área trabalhista, na qual devem ser consideradas todas as garantias previstas na CLT, além de convenções coletivas e acordos coletivos para cada categoria, normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho, bem como Portarias expedidas pelo Ministério do Trabalho […]