Uma confusão bastante recorrente é a diferença entre representante comercial e vendedor. Muitas pessoas acreditam se tratar de uma mesma profissão, mas que apesar de terem funções semelhantes ambas possuem competências, responsabilidades e habilidades distintas. A diferença básica é que um vendedor é um empregado da empresa, enquanto que o representante comercial desenvolve suas atividades […]
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Nos termos do artigo 19 da Lei 8.213/91, os contribuintes individuais não estão incluídos no rol dos que tem direito ao recebimento do auxílio-acidente. Entretanto, tal restrição não encontra suporte no texto constitucional, pois ofende o princípio da isonomia, estabelecendo discriminação com relação a segurados que, tanto quanto os empregados e avulsos, também realizam contribuições, […]
Leia maisPoucos dentistas têm conhecimento de que exercem atividade em contato com agentes nocivos, através de contato com radiação ionizante e agentes biológicos (contato com pacientes). Mencionada atividade interfere diretamente na contagem do tempo de aposentadoria, aplicando-se a categoria a aposentadoria especial. A aposentadoria especial tem a finalidade de amparar o dentista que laborou em condições […]
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