Os direitos dos motoristas rodoviários estão dispostos na Lei 13.103/2015, de 2 de março de 2015, chamada também de Lei do Motorista. Ela regulamenta a profissão, tendo apresentado diversas melhorias no que se refere a qualidade do exercício da atividade após mobilização dos caminhoneiros em fevereiro de 2015. De acordo com o artigo 1º da […]
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Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de matrimônio entre cônjuges. Ele pode ser solicitado a qualquer momento do casamento e você pode contar com um advogado para divórcio nesse processo. Em caso de divórcio consensual, quando há concordância de ambas partes do casal sobre a dissolução do casamento, e caso não tenham […]
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Muitas foram as dúvidas acerca das mudanças após a aprovação da modernização das relações de trabalho, por meio da lei № 13.467 de 2017, a Reforma Trabalhista. Com muitos pontos passíveis de interpretações diferentes, a contratação de uma assessoria jurídica após a Reforma Trabalhista foi quase que obrigatória a muitas empresas. Ao contratarem uma assessoria […]
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