Dentre as exceções previstas na jornada de seis horas do bancário, estão o cargo de confiança e o cargo de gestão. O primeiro, qual seja, o cargo de confiança, com previsão no § 2º do artigo 224 da CLT, prevê a jornada de oito horas aos ocupantes de cargos de direção, gerência, fiscalização, chefia e […]
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A complexidade legal para abertura e operação de empresas no Brasil demanda que os negócios, independentemente do porte e segmento, precisem do auxílio de um advogado especialista em assessoria jurídica para mitigar problemas com a observância das legislações em vigor, ainda mais considerada a pandemia e o número de medidas provisórias editadas regulamentando novo formato […]
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Com a expansão desse modelo de negócio, os empreendedores precisam pensar desde o primeiro momento no direito para startup, garantindo que a empresa emergente esteja em conformidade com as questões legais exigidas. Ainda que tenha características inovadoras enquanto modelo de negócio, o direito para startup deve seguir algumas questões jurídicas tradicionais, aspecto que demanda atenção […]
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