Verbas Rescisórias na Pandemia (COVID-19)

Diante do atual cenário nunca vivenciado pelos brasileiros, com a pandemia e, consequentemente, o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, muitos trabalhadores têm dúvidas quanto às verbas a serem
pagas pelas empresas em caso de rescisão do contrato de trabalho.

Com o desaquecimento da economia em virtude do isolamento social e funcionamento apenas das atividades consideradas essenciais, uma grande massa de trabalhadores estão sendo demitidos em razão da inatividade
empresarial.
Entretanto, a pandemia, por si só, não é justificativa para não quitar as verbas rescisórias em caso de demissão sem justa causa do empregado. Assim, a rescisão do contrato de trabalho deve observar todas as verbas
previstas na legislação trabalhista, quais sejam:

  • saldo salarial;
  • décimo terceiro salário proporcional;
  • aviso prévio indenizado;
  • levantamento do FGTS e multa de 40% e guias para recebimento do seguro desemprego.

Contudo, apesar de serem devidas todas as verbas acima identificadas ao empregado demitido sem justa causa, o fato é que a saúde financeira dos empregadores poderá encontrar óbice na quitação, o que gera uma situação de
incerteza quanto ao recebimento integral das verbas rescisórias. A partir deste momento, surge a importância do advogado trabalhista para o empregado demitido, que poderá intervir na relação entre empregado desligado
e empregador, visando alternativas para recebimento destas verbas, como por meio de acordo extrajudicial a ser proposto perante a Justiça do Trabalho.

Portanto, em caso de desemprego o trabalhador deverá atentar-se as verbas rescisórias a que tem direito, bem como procurar o auxílio do advogado trabalhista para auxiliá-lo no recebimento destas.

Posts relacionados

Direito trabalhista: Assessoria Jurídica Trabalhista em tempos de crise
Estar atento a todos os detalhes do direito trabalhista é um cuidado que deve estar sempre entre as prioridades de todas as empresas, de modo a evitar futuras dores de cabeça com passivos trabalhistas e outras dúvidas relacionadas às obrigações…

Jornalista Freelancer ou Empregado?
É comum nas grandes emissoras de televisão, jornais e revistas, a contratação de empresas prestadoras de serviços, cujo objeto é a redação de matérias jornalísticas. Entretanto, a pergunta que se faz é se realmente são autênticos pres…

Relações de Trabalho e Covid-19
Em razão do estado de calamidade pública, em virtude da pandemia decorrente do coronavírus, o governo federal flexibilizou as normas de direito do trabalho, através da edição da Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, que terão validad…