Categoria: Advocacia

Há discussões quanto à pensão por morte no caso de cônjuge separado ou divorciado que tenha renunciado os alimentos por ocasião do divórcio. Nesse passo, feito o requerimento administrativo junto à Previdência Social, esta autarquia entende que não há qualidade de segurado, em razão da dispensa dos alimentos no divórcio, pautando-se no parágrafo segundo do […]

Comumente, nas instituições financeiras, os trabalhadores são nomeados em cargo de comissão, e para tanto recebem parcela superior ao cargo efetivo. Com o retorno ao cargo anterior, dúvidas surgem acerca da gratificação recebida ante o exercício da função comissionada. Tratando-se de nomeação em caráter precário e transitório, a legislação celetista, mais precisamente, o artigo 450 […]

Ao avaliar as possibilidades de entrar com um processo trabalhista contra uma empresa, o trabalhador sempre considera principalmente dois fatores, o tempo da ação judicial e quais as etapas do processo. Um escritório de advocacia trabalhista pode ser consultado para esclarecer essas dúvidas, entretanto, vamos explicar algumas das fases do processo trabalhista. Etapas do Processo […]