A curatela é concedida, em regra, a pessoas maiores de idade quando, por motivo de deficiência mental ou enfermidade, não tiverem condições de administrar sua vida ou seus bens. É concedida após o procedimento de interdição, que é um processo que priva a pessoa de reger a si própria, bem como seus bens. Tem, assim, […]
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Conceitualmente, o divórcio judicial é a dissolução do compromisso civil adquirido com o casamento, pondo fim à sociedade e ao vínculo conjugal que unia o casal. Na prática, a pessoa divorciada volta a ser solteira e deixa de ter obrigações com o até então cônjuge. Após o divórcio as partes podem se casar novamente entre […]
Leia maisO contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que a data e início e término são acordadas previamente entre o trabalhador e o empregador, sendo que o empregador deve proceder às anotações pertinentes na Carteira de Trabalho do funcionário. É importante destacar que, para que este tipo de contrato tenha validade, é necessário […]
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