A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal que declarou a existência de vínculo empregatício de estagiário com o Banco Santander (Brasil) S.A., na função de escriturário, com remuneração correspondente ao piso salarial da categoria dos bancários. Para o desembargador Eridson João […]
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Estar em dia com o direito trabalhista pode poupar muita dor de cabeça ao empregador. Salário atrasado, FGTS não depositado, mais de duas férias vencidas, excesso de horas trabalhadas além daquelas permitidas por lei e tantos outros direitos burlados que podem implicar numa fatia bastante significativa do faturamento da organização para o pagamento de multas […]
Leia maisNão é incomum empresas depararem com reclamações trabalhistas movidas por seus empregados. Algumas ações têm fundamento e outras são verdadeiras aventuras jurídicas. Para evitar problemas na justiça do trabalho, o empregador deve conhecer e cumprir a legislação celetista em vigor, o que inclui portarias do Ministério do Trabalho e da Previdência Social, bem como entendimentos […]
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