Entenda em quais condições um trabalhador MEI pode receber o benefício do PIS O PIS, também conhecido como Programa de Integração Social, é uma bonificação em dinheiro que os trabalhadores registrados recebem anualmente. No entanto, cada vez mais brasileiros têm optado por trabalhar sob o regime MEI, que não garante os mesmos direitos que a […]
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Projeto de lei aprovado pelo governo federal prevê fomentar o investimento em inovação e tecnologia na economia brasileira. O marco legal das startups surgiu para estimular a criação desse tipo de empresa, com o objetivo de fomentar a inovação e favorecer a recepção de investimentos para esse tipo de modelo de negócios. O número de […]
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Reforma trabalhista criou uma nova modalidade de encerramento de contrato de trabalho em comum acordo. A rescisão de contrato de trabalho existe a pedido do empregado, por iniciativa do empregador, por justa causa do empregado ou por rescisão indireta por culpa do empregador. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma […]
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