Categoria: Assessoria jurídica

Com o advento da Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), nova forma de rescisão do contrato de trabalho foi prevista, a chamada rescisão por mútuo acordo. Na verdade, o legislador apenas oficializou o que já era praticado, com a diferença que estipulou regras quanto ao levantamento e multa do fundo de garantia por tempo de serviço e […]

A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro do corrente ano, trouxe grandes inovações e com isso dúvidas acerca da sua aplicabilidade aos contratos vigentes. Nesse passo, importante é a contratação de uma assessoria jurídica especializada para que então possa ser analisado, caso a caso, quais pontos da reforma que poderão […]

Muitas empresas desconhecem o risco no preenchimento errôneo do comunicado de acidente do trabalho. É preciso ter cautela ao preencher o campo correto do CAT, que contém a descrição da situação geradora do acidente ou doença. Isso porque a falha na descrição poderá ocasionar a culpa do empregador, passível de indenização por danos materiais na […]