Advogado para GestanteComo muitos já sabem, a CLT é a principal responsável por estabelecer as normas e leis em relação aos direitos dos trabalhadores.

Em suas cláusulas e artigos, há diferentes áreas de atuação que são separadas e possuem distintas regras, que devem ser respeitadas tanto pelos trabalhadores, quanto pelas empresas contratantes.

No entanto, muitas vezes os empregados procuram ajuda na advocacia trabalhista para solucionar suas questões. Como é o caso, das mulheres grávidas que procuram o Advogado para Gestante para ir em busca e defender seus direitos.

Mas, vale lembrar, que em diversos casos, a própria empresa não tem conhecimento das leis, nem sabem o que devem garantir e por isso, falham e podem receber até processos.

Sendo assim, para que as empresas não se prejudiquem, em geral, as que são e possuem pequenos negócios, precisam entender quais são os direitos que a empresa precisa garantir e oferecer para as funcionárias gestantes.

Saiba quais são os direitos trabalhistas assegurados por lei

Se você possui uma empresa, é preciso entender como funciona toda a parte burocrática de contratação, como também, saber como o contrato deve ser, além de conhecer os direitos de seus empregados a fim de evitar ações na justiça do trabalho.

No caso das gestantes, perante à lei, elas possuem três direitos trabalhistas básicos, que são eles:

  1. Licença Maternidade: Deverá ser de 120 dias, sem prejuízo do salário, ou seja, na remuneração;
  2. Estabilidade no emprego: A empresa deve manter a funcionária estável no emprego assim que ela comunicar a gravidez até cinco meses após o parto;
  3. Dispensa para realização de consultas: A empresa deve dispensar a empregada gestante do horário de trabalho para a realização de, pelo menos, seis consultas médias, entre outros exames complementares.

Além desses três direitos, a contratante também deve oferecer pausas e intervalos para amamentação de meia hora cada um, mudança ou transferência de função caso haja necessidade e até mesmo direito à creche.

Agora que as empresas entenderam mais sobre os direitos trabalhistas, o ideal é cumprir o seu papel da melhor maneira possível para que não tenha futuros problemas na Justiça.

Posts relacionados

Entenda como funciona a reclamação trabalhista
Muitas pessoas buscam saber como funciona a reclamação trabalhista de olho em uma possível reparação após se sentirem lesadas, de alguma forma, por uma empresa com quem possuíam vínculo empregatício. Dentro da extensa área de direito trabal…

Direito trabalhista: Assessoria Jurídica Trabalhista em tempos de crise
Estar atento a todos os detalhes do direito trabalhista é um cuidado que deve estar sempre entre as prioridades de todas as empresas, de modo a evitar futuras dores de cabeça com passivos trabalhistas e outras dúvidas relacionadas às obrigações…

Verbas Rescisórias na Pandemia (COVID-19)
Diante do atual cenário nunca vivenciado pelos brasileiros, com a pandemia e, consequentemente, o estado de calamidade pública decretado pelo Governo Federal, muitos trabalhadores têm dúvidas quanto às verbas a serem pagas pelas empresas em cas…