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O que é o marco legal das startups?

Pessoas reunidas em volta da mesa.
05maio, 2022

Projeto de lei aprovado pelo governo federal prevê fomentar o investimento em inovação e tecnologia na economia brasileira.

O marco legal das startups surgiu para estimular a criação desse tipo de empresa, com o objetivo de fomentar a inovação e favorecer a recepção de investimentos para esse tipo de modelo de negócios.

O número de nascimento de startups no Brasil cresceu consideravelmente nos últimos anos, o que levou o poder público a criar, em 2021, o marco legal das startups, por meio de um projeto de lei. Esse crescimento fez com que o governo brasileiro reconhecesse a necessidade de estruturar melhor o universo das startups.

Foi assim que o Congresso Nacional criou o Projeto de Lei (PL) denominado marco legal das startups, cujo texto-base foi sancionado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 2 de junho de 2021. Em síntese, este PL promete facilitar investimentos para esse tipo de empresa, com o objetivo de aquecer a economia brasileira, combalida nos últimos anos.

Afinal, o que é uma startup?

Para entender o marco legal das startups, é preciso ter em mente o que é uma startup. É comum que as pessoas associem esse tipo de empresa a uma organização digital, como um site ou um aplicativo. Embora não esteja errado, esse tipo de ideia, por si só, não caracteriza uma startup.

Startups, na realidade, são empresas que entregam o seu produto ou serviço de uma forma ilimitada, sem modificação no modelo de negócios. Ela não é uma instituição convencional justamente por apresentar alguma forma de inovação para o setor que deseja integrar, solucionando alguma dor de um nicho de consumidor.

Na grande parte dos casos, a startup ainda traz uma solução tecnológica para oferecer ao mercado em que está inserida.

O que é o marco legal das startups?

Conforme já mencionado, o marco legal das startups surgiu para esclarecer algumas operações realizadas por essas empresas inovadoras. O texto-base recentemente sancionado pelo governo federal traz o que realmente enquadra um negócio como startup. Através dele, foi estabelecido que as empresas, para serem caracterizadas com essa denominação, precisam:

  • Ter ao menos um sócio;
  • Apresentam uma inovação em seu produto ou serviço;
  • Faturamento de até R$ 16 milhões ao ano;
  • Ter menos de dez anos de inscrição no CNPJ.

O marco legal das startups determina que as empresas deste modelo também precisam declarar modelos inovadores ao serem constituídas. Há, ainda, outra opção para elas: registrar enquadramento no regime tributário Inova Simples, recentemente idealizado justamente para apoiar a abertura de novos empreendimentos, fomentando o estímulo do desenvolvimento de novas startups e de fortalecimento da economia.

Alguns problemas enfrentados por essas empresas podem ser solucionados através do marco legal das startups. O processo de abertura de uma empresa — convencional ou startup — no Brasil é lento. Com a nova lei, é esperado que essa burocracia seja cada vez mais rápida e simplificada para o universo das startups.

Startups: relações com o Estado e legislação

O marco legal das startups ainda apresenta uma proposta de autorizar a contratação desse tipo de empresa pelo poder público, de modo a testar soluções inovadoras em diferentes áreas. Para tanto, as startups precisarão passar por um processo especial de licitação, suprindo as demandas de governos que necessitam de tecnologia e inovação.

Entre em contato conosco e esclareça todas as possíveis dúvidas a respeito do marco legal das startups.

 

Fonte:

Ministério do Trabalho e Previdência

 

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