Conteúdo jurídico

Dúvidas comuns sobre trabalho, respondidas com clareza.

Conteúdos informativos sobre as situações que mais chegam ao escritório. Não substituem a análise individual de um caso concreto.

Neste guia

Setor bancárioGerente, assistente ou tesoureiro: quais cargos do banco são de confiança?O que a lei exige para o cargo de confiança bancário e como isso é avaliado cargo a cargo. Setor bancárioA cobrança de metas no banco passou do limite. O que fazer?Onde termina a cobrança legítima de resultado e começa o abuso na cobrança de metas. Setor bancárioComo se calcula o valor da hora extra do bancário?Qual divisor se aplica a cada jornada do bancário e o que entra na base de cálculo da hora extra. Setor bancárioA gratificação de função do bancário pode ser abatida das horas extras?O que a Súmula 109 prevê e por que decisões recentes têm validado cláusula coletiva em sentido contrário. Setor bancárioQuebra de caixa é salário? Reflete nas outras verbas?A natureza da parcela quebra de caixa, em que verbas ela reflete e quando pode deixar de ser paga. Setor bancárioFico de plantão pelo celular fora do expediente. Isso é sobreaviso?O que a Súmula 428 exige para caracterizar sobreaviso e por que o celular sozinho não basta. Setor bancárioBancário que digita o dia inteiro tem direito a intervalo extra?O que a lei prevê sobre pausas na digitação e por que a permanência na função é requisito. Setor bancárioDesenvolvi LER/DORT trabalhando em banco. Como isso é reconhecido?Como se estabelece o nexo entre a atividade bancária e o adoecimento, e o que muda no contrato. Setor bancárioO banco me transferiu de cidade. Tenho direito a adicional de transferência?O que a lei prevê sobre transferência e por que a provisoriedade é o requisito central. Setor bancárioO banco pode descontar do meu salário o prejuízo de uma operação?O que a lei permite em desconto por dano causado pelo empregado e a diferença entre dolo e culpa. Setor bancárioFui vítima de assalto na agência. O banco responde por isso?Como se discute a responsabilidade do banco por assalto sofrido durante o trabalho. DemissãoFui demitido por justa causa. Isso pode ser discutido?O que a lei exige para a justa causa ser aplicada e o que costuma ser avaliado quando o trabalhador discorda da dispensa. Encerramento do contratoPedi demissão. A que verbas ainda tenho direito?O que continua devido quando o pedido de saída parte do empregado e o que deixa de ser devido. Ambiente de trabalhoO que caracteriza dano moral no trabalho?O que a lei considera dano moral na relação de emprego e o que costuma ficar fora desse conceito. Encerramento do contratoFui demitido sem justa causa. Posso manter o plano de saúde?Quando o plano de saúde pode ser mantido após a dispensa, por quanto tempo e em que prazo optar. Encerramento do contratoQuem tem direito ao seguro-desemprego?Quais requisitos precisam estar presentes e em que prazo o pedido de seguro-desemprego deve ser feito. Setor bancárioTrabalho em financeira. Tenho os mesmos direitos de bancário?Como as financeiras são equiparadas aos bancos para efeito de jornada e o que isso significa na prática. Setor bancárioSou analista de sistemas em banco. Meu cargo é de confiança?Quais requisitos a lei exige para o cargo de confiança bancário e por que o nome do cargo não decide. Jornada de trabalhoMotorista rodoviário: como funcionam a jornada e o tempo de espera?Como a lei trata a jornada do motorista profissional e o que é o tempo de espera. Vínculo de empregoTrabalho como freelancer com rotina fixa. Isso pode ser vínculo de emprego?Quais elementos a CLT exige para o reconhecimento do vínculo e por que o nome do contrato não decide. Função e salárioExerci função de chefia por anos e voltei ao cargo anterior. Perco a gratificação?O que a Súmula 372 do TST prevê e o que mudou com a reforma trabalhista de 2017. Direitos básicosQuais são os principais direitos de quem trabalha com carteira assinada?Os direitos que acompanham o contrato de trabalho registrado, da jornada às verbas do desligamento. Jornada de trabalhoTrabalho mais de 8 horas por dia e não recebo hora extra. O que fazer?Como funciona o limite da jornada, quando a hora extra é devida e como o tempo trabalhado costuma ser comprovado. Ambiente de trabalhoMeu chefe me humilha na frente dos colegas. Isso é assédio moral?O que diferencia cobrança de assédio moral e quais registros ajudam a contextualizar os episódios. Encerramento do contratoPosso sair do emprego e receber como se fosse demitido?O que é rescisão indireta, quais situações a lei prevê e o que costuma ser avaliado antes da medida. Saúde ocupacionalAdoeci por causa do trabalho. Como isso é reconhecido?Como se avalia o nexo entre a atividade exercida e o adoecimento, e quais documentos costumam ser relevantes. Setor bancárioTrabalho na agência mais de 8 horas. Tenho direito às horas extras?A jornada padrão do bancário, quando as horas além da 8ª geram direito a horas extras e o que costuma justificar exceção a essa regra. Setor bancárioNão recebi meu PLR. O banco é obrigado a pagar?Como funciona a PLR do bancário, quem tem direito, o que acontece em caso de demissão no meio do período e o que fazer quando o valor não é pago. Função e salárioFaço serviço de outro cargo e não ganho a mais. É desvio de função?A diferença entre desvio de função, acúmulo de função e equiparação salarial, e o que costuma ser avaliado em cada uma dessas situações. EstabilidadeDescobri que estou grávida. A empresa pode me demitir?Como funciona a estabilidade da gestante, o que acontece quando a gravidez é descoberta após a demissão e em que situações a garantia se aplica. Jornada de trabalhoTrabalho de casa. A empresa pode me cobrar resposta o tempo todo?Como funciona o controle de jornada no teletrabalho, quando há direito a hora extra e o que caracteriza tempo à disposição fora do expediente. Encerramento do contratoFui demitido e não recebi nada. Qual é o prazo da empresa pagar?O prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, o que compõe a rescisão, a multa por atraso e o que fazer quando o pagamento não ocorre. AdicionaisTrabalho exposto a risco. Tenho direito a algum adicional?A diferença entre insalubridade e periculosidade, como cada adicional é calculado, o papel da perícia e o efeito do uso de EPI. Jornada de trabalhoMinha empresa tem banco de horas. Isso é permitido?Como o banco de horas pode ser válido, os prazos de compensação, o que acontece com o saldo na rescisão e quando o regime costuma ser questionado. Encerramento do contratoFui mandado embora sem aviso prévio. Isso é permitido?Quando o aviso prévio é devido, como funciona o acréscimo de 3 dias por ano de casa e o que conferir na rescisão quando ele não foi cumprido. DemissãoPosso ser demitido durante o período de experiência sem motivo?O que muda entre o fim do prazo combinado e a rescisão antecipada pela empresa, e quais valores costumam ser devidos em cada caso. FGTSEmpresa não depositou meu FGTS. O que eu faço?Como conferir o extrato analítico, identificar os meses sem recolhimento e o que a falta reiterada de depósito pode significar no contrato. Vínculo de empregoTrabalho registrado como PJ, mas tenho horário fixo e chefe. Tenho direito à CLT?Pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade: o que costuma ser avaliado e o que o Tema 1.389 do STF pode mudar. Função e salárioFui promovido verbalmente, mas continuo recebendo o salário antigo. Tenho direito à diferença?O que pesa mais na análise, o nome do cargo ou a rotina de trabalho, e quais provas demonstram as atribuições efetivamente exercidas. Sucessão de empresasMinha empresa mudou de dono. Meus direitos continuam os mesmos?O que a sucessão trabalhista preserva, o que pode gerar problema na transição e o que conferir antes de assinar um novo contrato. FériasMinhas férias venceram há mais de um ano. Até quando a empresa pode adiar o meu descanso?A diferença entre período aquisitivo e período concessivo, quando a dobra é devida e por que ela não substitui o descanso. EstabilidadeFui afastado pelo INSS e a empresa quer me demitir. Pode?Quando o afastamento gera estabilidade de 12 meses, o papel da espécie B91 e o que pode ser discutido se a dispensa ocorreu no período.

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