Conheça as situações em que frequentemente funcionários podem exigir indenizações trabalhistas
No âmbito das relações trabalhistas, há diversos casos passíveis de indenização que podem surgir em decorrência de situações adversas enfrentadas pelos trabalhadores. Neste artigo, vamos explorar as diversas situações em que as indenizações trabalhistas podem se fazer necessárias. Boa leitura!
Casos passíveis de indenização trabalhista
Existem alguns casos mais frequentes passíveis de indenizações trabalhistas e que merecem atenção tanto do trabalhador quanto da empresa. São eles:
Indenização por danos morais
A busca por indenizações trabalhistas por danos morais pode surgir em diversas situações. Uma delas é quando há práticas de assédio moral por parte de superiores ou colegas, como humilhações constantes, intimidações, constrangimentos públicos ou qualquer conduta que gere sofrimento psicológico ao trabalhador. Além disso, outras situações de discriminação no ambiente de trabalho podem exigir uma indenização, principalmente por questões de:
- Gênero;
- Orientação sexual;
- Religião;
- Raça;
- Características físicas;
- Etnia;
- Deficiência.
Indenização por descumprimento de acordo ou normas trabalhistas
O descumprimento de acordos ou normas trabalhistas é uma situação passível de gerar indenizações trabalhistas. Quando um empregador não cumpre com o que foi acordado no contrato de trabalho, seja no que diz respeito a pagamentos, benefícios, jornada de trabalho ou condições estabelecidas, isso configura um descumprimento contratual.
Da mesma forma, o não cumprimento das normas estabelecidas pela legislação trabalhista nacional, como horas extras não remuneradas, falta de pagamento de verbas rescisórias, não concessão de intervalos obrigatórios ou ausência de condições de segurança no ambiente laboral, pode gerar consequências legais e indenizações para os empregados afetados.
Indenização por Doença do Trabalho
A indenização trabalhista por doença do trabalho é um direito do trabalhador que foi acometido por alguma moléstia em razão das atividades laborais, e por conta do meio ambiente do trabalho.
Nestes casos, o empregado faz jus não só a indenização por danos morais, mas também aos danos materiais em razão das sequelas e por conseguinte da incapacidade laboral, que pode ser parcial ou permanente.
Indenização por férias em dobro
A indenização por férias em dobro é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira quando o empregador deixa de conceder as férias ao empregado no período correto estabelecido por lei. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as férias devem ser concedidas ao trabalhador após um período de 12 meses de trabalho, sendo que esse período é chamado de “período aquisitivo”.
Caso o empregador não conceda as férias dentro do período correspondente ao “período concessivo” subsequente, ou seja, até 12 meses após o período aquisitivo, o empregado tem direito a receber o valor correspondente ao dobro do salário ao qual teria direito durante o período de férias.
Como resolver estes casos?
Para resolver casos que envolvem indenizações trabalhistas, é importante considerar inicialmente a tentativa de solução por meio de negociação direta entre empregador e empregado. Em muitos casos, é possível resolver conflitos trabalhistas por meio de acordos extrajudiciais, em que ambas as partes buscam um entendimento mútuo que satisfaça suas necessidades e direitos.
No entanto, quando a negociação direta não é viável ou não alcança um acordo satisfatório, a solução pode ser buscada por meio de uma reclamação trabalhista junto à Justiça do Trabalho.
A quem recorrer nestes casos?
Em casos de solicitação de indenizações trabalhistas junto aos órgãos competentes, é fundamental que tanto o trabalhador quanto a empresa contem com o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para orientá-los e representá-los.
O processo judicial pode ser necessário para assegurar o cumprimento dos direitos do empregado, buscando a devida indenização, reparação de danos ou o reconhecimento de direitos não concedidos pelo empregador. O acompanhamento legal adequado é essencial para apresentar os argumentos necessários, comprovando as irregularidades ou descumprimentos contratuais, e buscar a justa resolução do caso perante as instâncias jurídicas competentes.
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Fontes:
