A advocacia previdenciária é uma área do direito na qual são abordados os direitos básicos dos cidadãos quando o assunto é previdência e assistência social. O direito previdenciário pode ser acessado em diferentes situações, sobretudo nos eventos ligados à morte, idade, incapacidade e doença.
A advocacia previdenciária é acionada para realizar planejamento previdenciário, requerer benefício previdenciário ou quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se recusa a conceder benefícios como a pensão por morte ou o auxílio doença, por exemplo. A presença do advogado especialista nessas ações oferece mais chances de sucesso na ação.
Confira neste artigo porque o direito previdenciário é importante, sobretudo com o advento da reforma previdenciária.
Por que a advocacia previdenciária é importante?
O processo para solicitação de uma aposentadoria pode ser mais burocrático do que algumas pessoas pensam. Por isso, fazê-lo por conta própria não é a medida mais indicada.
Assim como assuntos de saúde devem ser tratados exclusivamente por um médico, a solicitação da aposentadoria é mais segura quando feita com o auxílio de um advogado especialista em advocacia previdenciária. Veja a seguir quais são as vantagens de se contratar um advogado especialista no direito previdenciário:
Solicitar o tipo de aposentadoria adequado
A solicitação da aposentadoria requer a separação de uma série de documentos, dentre eles a comprovação da contribuição previdenciária ou a comprovação de uma situação de fato, como o óbito e a doença. Qualquer problema na documentação pode resultar na recusa do benefício.
Para evitar essa situação, o mais indicado é contar com um advogado previdenciário. Dessa forma, o indivíduo saberá qual é a regra de benefício mais recomendada para seu caso e terá mais segurança durante o levantamento da documentação.
Garantir o benefício diante das alterações regulatórias
As mudanças nas leis previdenciárias costumam gerar dúvidas na população, sobretudo em um cenário de informações inverídicas sendo compartilhadas amplamente nas redes sociais. Um bom exemplo disso é a reforma previdenciária aprovada em novembro de 2019, assunto que ainda não está completamente esclarecido para a maioria da população.
Com a publicação da Emenda Constitucional nº 103, surgiram diversas mudanças, como por exemplo:
- Regras de transição para os segurados que não preencheram os requisitos para se aposentar até a entrada da Emenda Constitucional;
- Drástica alteração no benefício por incapacidade permanente;
- Cálculo geral do benefício: 60% da média de todos os salários com 2% de adicional para cada ano de contribuição acima do 15º para as mulheres e do 20º para os homens.
- Pagamento da pensão por morte de 50% da aposentadoria e 10% por cada dependente até o máximo de 100%, entre outras alterações.
Importante mencionar que os segurados que já tinham preenchido os requisitos para aposentadoria antes da reforma não foram afetados, em razão do direito adquirido, sendo recomendado contar com uma advocacia previdenciária para avaliar qual será o melhor benefício a ser recebido.
Por conta de todas as mudanças e do impacto que elas provocaram na obtenção do benefício, contar com a advocacia previdenciária é essencial para que o cidadão saiba em qual a melhor regra para a obtenção da aposentadoria, a depender de efetivos cálculos e simulações.
Realizar um planejamento previdenciário
Como o próprio nome indica, o planejamento previdenciário ajuda o segurado a se preparar para um cenário no qual a aposentadoria é sua única fonte de renda. Dessa maneira, é possível saber qual será o valor do benefício e quanto tempo falta para encerrar a contribuição para a previdência, fazendo a transição de maneira controlada e organizada.
Além disso, com a orientação de um advogado especialista em advocacia previdenciária a pessoa saberá qual regra previdenciária é mais benéfica e vantajosa. Considerando que as mudanças da reforma da previdência deixaram algumas pessoas receosas quanto ao momento ideal para solicitação do benefício, a realização do planejamento previdenciário com um advogado previdenciário oferece mais esclarecimento e segurança para o cidadão.
A advocacia previdenciária é, portanto, um recurso importante para o cidadão que pretende viver a aposentadoria com tranquilidade ou mesmo para situações de inesperadas como a incapacidade permanente ou um acidente, por exemplo. Caso queira saber como a reforma da previdência impactará na sua aposentadoria, entre em contato e converse com a equipe do escritório de advocacia Guimarães & Ruggiero Advogados.
