Muitas pessoas buscam saber como funciona a reclamação trabalhista de olho em uma possível reparação após se sentirem lesadas, de alguma forma, por uma empresa com quem possuíam vínculo empregatício. Dentro da extensa área de direito trabalhista, esse tipo de ação é uma das mais recorrentes.
Alguns pontos precisam ser esclarecidos para quem busca entender como funciona a reclamação trabalhista. Esta compreensão inicial é fundamental para decidir se deve, de fato, ajuizar uma ação dentro do panorama a ser considerado como infração a lei trabalhista e passível de reparação.
Como funciona a reclamação trabalhista?
Reclamação trabalhista é uma ação judicial movida por um empregado contra uma empresa (podendo também ser estendida também no caso de trabalhadores domésticos ou prestadores de serviços, desde que haja a presença dos requisitos da relação de emprego). Neste caso, para que ser certifique de como funciona a reclamação trabalhista, o autor da ação deve buscar, em primeiro lugar, resgatar direitos que julgue terem lhe sido privados durante a relação laboral.
Para iniciar esse tipo de processo, é preciso fazer um ajuizamento da ação. Em um primeiro momento, o ajuizamento pode acontecer através de um advogado, ou mesmo pessoalmente no setor de distribuição da Vara do Trabalho para processar o feito, o que não é aconselhado, em razão do despreparo jurídico.
Ainda dentro dos trâmites para plena compreensão de como funciona a reclamação trabalhista, depois do ajuizamento acontece a distribuição, por sorteio, para uma das varas do trabalho da Comarca. Este caso, é válido frisar, ocorre quando não existe uma Vara única.
Uma vez iniciado o processo judicial eletrônico, os procedimentos referidos são automaticamente preenchidos pelo sistema. Além disso, ali é referendada a data da primeira audiência. A quem desejar entender como funciona a reclamação trabalhista, é importante compreender que neste primeiro encontro, devem estar presentes as partes: reclamante e reclamada. Caso contrário, a ação pode ser arquivada — caso o autor não compareça sem justificativa, bem como ser condenado a pagar às custas do Estado. Se a parte ré não se fizer presente, pode ser interpretada como confissão, lhe gerando complicações legais.
Procedimentos de como funciona a reclamação trabalhista
Neste primeiro momento, o juiz responsável pelo caso identifica se há possibilidade de acordo. Assim, inexistindo a conciliação a defesa será apresentada pela empresa reclamada. Neste caso, segue audiência de instrução com a oitiva das partes e das testemunhas.
Entretanto, caso haja acordo entre as partes, o processo segue apenas observando se as parcelas estão sendo pagas nas datas avençadas, sendo que em caso contrário, é iniciada a fase de execução.
Para que haja um perfeito entendimento de como funciona a reclamação trabalhista, deve-se ressaltar que os ritos citados atendem casos em que a causa seja superior a 40 salários mínimos. Em valor inferior a isso, é feita apenas uma audiência, com todos os ritos nela própria.
Os próximos passos a serem realizados são:
- Prolação da sentença — o juiz determinará pela procedência (ou não) do pedido inicial;
- A partir dessa decisão, possibilidade de ambas as partes recorrerem para o TRT (Tribunal Regional do Trabalho);
- O recurso pode ainda se alastrar para o Tribunal Superior do Trabalho, que analisará somente a matéria de direito, e não fatos e provas;
- Em última instância, o processo poderá chegar ao STF (Supremo Tribunal Federal), em caso de existência de ofensa à norma constitucional.
Depois que o trânsito em julgado da ação ocorrer, não sendo mais possível recorrer, tem-se início a fase de execução e, por conseguinte, a possibilidade de recebimento dos valores, caso a empresa reclamada tenha patrimônio.
Para entender melhor como funciona a reclamação trabalhista, entre em contato com um escritório de advocacia.
Fontes:
