Para aplicar uma suspensão no trabalho de forma justa e legal, é necessário entender essa penalidade e as leis que a permeiam
A suspensão no trabalho não pode ser aplicada de forma impulsiva ou impensada, pois isso pode resultar em graves problemas legais para a sua empresa, como rescisões indiretas e multas. Para evitar isso, é essencial conhecer a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e suas regulamentações sobre o assunto.
A seguir, explicaremos todos os detalhes sobre a penalidade e, ao final, mostraremos como contar com uma assessoria jurídica é a maneira mais segura e prática de lidar com essas questões.
Guimarães e Ruggiero Advogados: escritório especializado em direito trabalhista!
O que é a suspensão disciplinar no ambiente de trabalho?
A suspensão disciplinar é uma medida punitiva aplicada pelo empregador, cujo objetivo é corrigir comportamentos inadequados dos colaboradores no ambiente de trabalho. Veja agora quando essa ação é pertinente e qual a diferença entre uma suspensão no trabalho e uma advertência.
Quando uma suspensão no ambiente de trabalho é pertinente?
A suspensão no trabalho é cabível quando o empregado comete faltas graves, como insubordinação, ausências injustificadas e desrespeito às normas da empresa, mesmo após advertências anteriores.
Qual é a diferença entre aplicar uma advertência e uma suspensão?
A advertência é uma penalidade mais leve e educacional. Ela não gera prejuízos financeiros para o empregado e geralmente é aplicada antes de uma suspensão, que é mais severa e visa punir infrações maiores, levando o empregado a ficar sem salário durante o período.
O que diz a CLT sobre a suspensão no ambiente de trabalho?
Seguir as normas da CLT é o ponto mais importante a se considerar quando falamos de suspensão no trabalho. Veja a seguir os limites legais dessa regulamentação.
Quais são os limites legais ao aplicar uma suspensão?
Existem diferentes formas de suspensão no trabalho, e a CLT estabelece normas diferentes para cada uma delas:
- Suspensão disciplinar: o motivo deve ser claro e comprovado, e a duração da suspensão deve ser proporcional à infração cometida, não podendo ultrapassar 30 dias.
- Suspensão por doença: o contrato é suspenso após 15 dias de afastamento por doença, com o empregado recebendo auxílio-doença do INSS e mantendo seu vínculo empregatício.
- Suspensão por prisão: o contrato é suspenso enquanto o empregado estiver preso preventivamente ou aguardando julgamento, mas não pode ser rescindido até uma condenação definitiva.
- Suspensão por serviço militar obrigatório: o contrato de trabalho é suspenso enquanto o empregado estiver cumprindo o serviço militar obrigatório, com garantia de retorno ao cargo após o término do serviço.
Quais são os direitos do empregado durante a suspensão?
Em caso de suspensão no trabalho, o colaborador possui alguns direitos que devem ser respeitados. Compreender esses direitos ajuda a sua empresa a tomar decisões justas e cabíveis. Veja alguns questionamentos comuns a seguir.
Quanto tempo pode durar a suspensão?
A suspensão disciplinar não pode ultrapassar 30 dias consecutivos, conforme a CLT. Caso exceda esse período, o empregador poderá ser responsabilizado por rescisão indireta do contrato de trabalho.
Faltas injustificadas podem ocasionar a suspensão no ambiente de trabalho?
Sim, faltas injustificadas podem resultar em suspensão no trabalho, principalmente depois de advertências prévias. O empregador pode aplicar a suspensão com a duração proporcional à gravidade ou quantidade de faltas.
O empregado se recusou a assinar a suspensão, e agora?
Se o empregado se recusar a assinar o termo de suspensão, o empregador pode aplicar a medida mesmo assim, desde que a infração esteja documentada e seja comprovada com testemunhas, se necessário.
Como a empresa pode evitar problemas legais ao aplicar a suspensão?
Para evitar problemas legais ao aplicar a suspensão no trabalho, é essencial que a sua empresa siga as normas da CLT, respeitando os prazos e razões para tal ação, como infrações graves ou faltas recorrentes.
Contar com uma assessoria jurídica trabalhista empresarial é fundamental nesses casos, porque garante que a suspensão seja aplicada corretamente, de forma proporcional e justa. Além disso, a assessoria ajuda na elaboração de documentos, como a carta de suspensão, e assegura que a sua empresa esteja em conformidade com a legislação, prevenindo futuras ações trabalhistas e possíveis complicações.
Basicamente, a orientação jurídica protege a sua empresa enquanto garante que o colaborador tenha seus direitos respeitados.
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Fontes:
