A assessoria jurídica imobiliária tem o objetivo de auxiliar empresas e pessoas na compra, venda ou locação de imóveis com objetivo de evitar prejuízos pelos inúmeros detalhes do segmento.
Para garantir a tranquilidade e segurança das transações, é necessário que os envolvidos tenham conhecimento técnico de várias especialidades do Direito Civil, Família, Trabalhista e Tributário.
Assessoria jurídica imobiliária
Os contratos do setor imobiliário, são elaborados considerando os tributos do ramo, como o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – e o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano.
Para avaliar o custo-benefício de uma negociação, é importante saber calcular esses valores, além de checar os riscos da operação, evitando ações judiciais e problemas futuros.
Esses desgastes e perdas financeiras podem ser evitados com o respaldo de um advogado durante o processo para avaliar a documentação do imóvel e sua situação jurídica e financeira.
Com a colaboração da assessoria jurídica imobiliária, procura-se minimizar os riscos de uma negociação, já que a compra de um imóvel exige o conhecimento das questões legais relacionadas a ele, ao proprietário e à documentação pertinente.
Principais dúvidas
Esclarecer alguns pontos torna-se fundamental para que o cliente fique atento e não cometa nenhum deslize na hora de fazer negócios:
- Internet: seu uso favorece encontrar as oportunidades de compra e venda de imóvel, assim como checar certidões e acompanhar os registros. No entando, não se iluda ao achar que um modelo pronto de contrato possa substituir a confecção de um documento feito exclusivamente para seu caso;
- Critérios do contrato: o instrumento deve descrever de maneira exata e completa o bem, as formas de pagamentos e cláusulas de posse e transferência da propriedade. Após a análise minuciosa dos documentos das partes e do bem, o contrato deve especificar as ações futuras em casos de desistência ou distrato. Em casos de locação, deve-se estipular as regras sobre renovação, benfeitorias, multas, vistorias, etc,
- Diferenças entre os contratos: com objetos diferentes, cada documento prevê a locação, transferência ou venda do bem, apresentando diversificações na sua forma jurídica, valores, formas de pagamento de rescisão.
Diante de tantos impasses, a importância da assessoria jurídica imobiliária numa transação de modo a proteger ambas as partes envolvidas e equilibrar as cláusulas, garantindo uma negociação segura.
Serviços disponíveis
Atuando de uma forma preventiva, o assessoramento costuma ser utilizado por administradoras, condomínios, corretores e construtoras em casos de divórcios, partilhas, elaboração de contratos, doações e cálculo de tributos.
Inicialmente, os especialistas estudam a documentação do imóvel em buscas de possíveis débitos que possam recair sobre o cliente e finalizam com a análise da situação financeira e jurídica do bem e de todos os envolvidos (vendedores ou locatários).
Esse cuidado procura fugir de riscos, como construções em áreas protegidas, limitações urbanísticas ou insegurança patrimonial dos proprietários anteriores.
Assim, assessoria jurídica imobiliária auxilia na regularização jurídica de imóveis, na elaboração e análise de contratos (de compra e venda, locação, loteamentos, doação…).
Também orientam em negócios de locação, permutas, incorporações, aquisição e venda, financiamentos.
Todas essas ações feitas pela assessoria jurídica imobiliária visam oferecer o suporte técnico necessário ao cliente para que ele se sinta seguro em fechar uma transação.
Fontes:
