Você já viu casos onde, por desconhecer algum direito uma pessoa deixa de receber verbas, e até obter folgas? Pois é, conhecer os direitos trabalhistas é essencial para que os trabalhadores possam de fato contar com toda a proteção legal a que tem direito.
Sendo assim, separamos uma lista com 8 direitos trabalhistas que todos deveriam saber, para não deixar de lado alguns benefícios valiosos.
Principais direitos trabalhistas:
1 – É direito do trabalhador o descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, mesmo que o sistema de folgas de uma empresa seja estabelecido com base em escalas.
2 – A empregada gestante não pode ser demitida sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Esta é a chamada estabilidade provisória.
3 – Com a reforma trabalhista, é possível a rescisão do contrato de trabalho por mútuo acordo, sendo possível o levantamento de 80% dos valores depositados na conta vinculada do FGTS, bem como metade da multa. Sendo vedado o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
4 – Em regra, caso o pagamento tenha sido estipulado por mês, o salário do trabalhador deverá ser pago até o quinto dia útil de cada mês.
5 – O empregado tem direito aos benefícios do INSS cabendo ao empregador efetuar os recolhimentos.
6 – Mesmo o contrato de experiência deve ser anotado na Carteira de Trabalho do empregado.
7 – O empregador tem o prazo de quarenta e oito horas para anotar o contrato de trabalho e devolvê-la ao empregado.
8 – O pagamento da remuneração das férias e abono deverão ser efetuados até 2 (dois) dias antes do início destas.
