Entenda as diferenças entre salário e remuneração e quais verbas integram estes conceitos trabalhistas
O que é remuneração?
Enquanto o salário é o valor que um empregado recebe pela prestação de seus serviços para uma determinada empresa, devidamente prescrito em um contrato formal de trabalho, a remuneração é a união deste valor salarial com os benefícios e as vantagens contratuais.
Neste artigo, vamos entender melhor sobre as diferentes verbas que compõem a remuneração de um trabalhador, bem como suas aplicações legais e trabalhistas. Boa leitura!
Verbas que compõem a remuneração
Conforme anteriormente mencionado, as verbas que compõem a remuneração não estão restritas ao valor monetário depositado mensalmente na conta do trabalhador, quantia fixa e prevista em contrato de trabalho, chamada de salário.
Vamos supor que uma pessoa seja efetivada para exercer um cargo pelo valor de R$ 2500 mensais e comissões variáveis de 0,5% por venda, neste caso a comissão é considerada como remuneração e para tanto é base de contribuição do FGTS e do INSS.
Outros exemplos de rubrica que compõem a remuneração:
- Adicional noturno;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional de insalubridade;
- Horas extras a receber.
Entenda melhor sobre cada uma destas verbas que compõem a remuneração abaixo.
Hora extra
Quando um empregado excede o horário máximo previsto no contrato no exercício de sua função, são configuradas horas extras. As empresas, nessa situação, têm duas alternativas legais: descontar essas horas em descanso remunerado ou oferecer um pagamento adicional, com o cálculo proporcional à hora daquele empregado mais um acréscimo de 50%, caso não haja previsão superior em convenção coletiva.
Vamos supor que um empregado, que receba R$ 2500, faça 4 horas extras de trabalho. Dentre as verbas que compõem a remuneração, deve vir um acréscimo de aproximadamente R$ 82.
Comissões
Se existirem bonificações extras, como PLR – a famosa participação sobre lucros e resultados – ou recompensas por atingimentos de metas, os valores adicionais também serão chamados verbas que compõem a remuneração.
Diferença entre verbas remuneratórias e indenizatórias
As verbas indenizatórias têm relação com os pagamentos de indenizações ao trabalhador que é prejudicado no trabalho, como é o caso da hora extra em face da violação ao intervalo de refeição e descanso.
Diferentemente da verba remuneratória, essa não incide no cálculo das verbas que compõem a remuneração, nem apresenta relação com tributos, taxas e impostos.
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