Como muitos já sabem, a CLT é a principal responsável por estabelecer as normas e leis em relação aos direitos dos trabalhadores.
Em suas cláusulas e artigos, há diferentes áreas de atuação que são separadas e possuem distintas regras, que devem ser respeitadas tanto pelos trabalhadores, quanto pelas empresas contratantes.
No entanto, muitas vezes os empregados procuram ajuda na advocacia trabalhista para solucionar suas questões. Como é o caso, das mulheres grávidas que procuram o Advogado para Gestante para ir em busca e defender seus direitos.
Mas, vale lembrar, que em diversos casos, a própria empresa não tem conhecimento das leis, nem sabem o que devem garantir e por isso, falham e podem receber até processos.
Sendo assim, para que as empresas não se prejudiquem, em geral, as que são e possuem pequenos negócios, precisam entender quais são os direitos que a empresa precisa garantir e oferecer para as funcionárias gestantes.
Saiba quais são os direitos trabalhistas assegurados por lei
Se você possui uma empresa, é preciso entender como funciona toda a parte burocrática de contratação, como também, saber como o contrato deve ser, além de conhecer os direitos de seus empregados a fim de evitar ações na justiça do trabalho.
No caso das gestantes, perante à lei, elas possuem três direitos trabalhistas básicos, que são eles:
- Licença Maternidade: Deverá ser de 120 dias, sem prejuízo do salário, ou seja, na remuneração;
- Estabilidade no emprego: A empresa deve manter a funcionária estável no emprego assim que ela comunicar a gravidez até cinco meses após o parto;
- Dispensa para realização de consultas: A empresa deve dispensar a empregada gestante do horário de trabalho para a realização de, pelo menos, seis consultas médias, entre outros exames complementares.
Além desses três direitos, a contratante também deve oferecer pausas e intervalos para amamentação de meia hora cada um, mudança ou transferência de função caso haja necessidade e até mesmo direito à creche.
Agora que as empresas entenderam mais sobre os direitos trabalhistas, o ideal é cumprir o seu papel da melhor maneira possível para que não tenha futuros problemas na Justiça.
