maio 16

Proteja-se: a importância de conhecer as leis trabalhistas

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Proteja-se: a importância de conhecer as leis trabalhistas

Ações judiciais trabalhistas e problemas nas relações de trabalho podem levar um negócio de sucesso ao fracasso. Por menor que seja a empresa, sempre estará sujeita a fiscalização e, no caso de improcedências, as penas impostas podem abalar severamente o funcionamento das operações.

Não importa se é uma multinacional ou uma pequena loja de bairro, o direito trabalhista é o mesmo para ambos os casos.

E muitas vezes o tropeço acontece por puro desconhecimento da lei, sem intenções de prejudicar o trabalhador.

Com os embalos do famoso projeto de Reforma Trabalhista, apresentado pelo Governo, questões que envolvem obrigações do empregador e direitos do empregado nunca estiveram tão em alta.

Mas qual a importância de conhecer o direito trabalhista? O que isto significa na qualidade de vida do funcionário dentro do ambiente de trabalho?

Vejamos alguns pontos que podem ajudar você a entender melhor:

Direitos garantidos, equipe motivada

Se há um fator que prejudica seriamente a produtividade e o bom desempenho dos colaboradores é a lesão ao direito trabalhista. Salários atrasados, horas extras em excesso, férias vencidas além das permitidas e por aí vai.

Conhecer a legislação trabalhista mantém a equipe motivada e disposta a querer fazer a empresa crescer. Cumprir as obrigações impostas pela legislação significa reconhecer e valorizar o trabalho do funcionário e, principalmente, estreitar o relacionamento entre a empresa e seus colaboradores.

Evite ações judiciais trabalhistas

Não é incomum no dia a dia de empresas que funcionários desempenhem funções além daquelas especificadas na carteira de trabalho, por exemplo.

Algumas vezes, o que era um simples favor ao empregador, pode chegar até ao nível de um desvio de função. E é aí que o problema se encontra!

Mesmo que o funcionário desempenhe uma simples função por algumas horas é possível que acidentes e doenças ocupacionais possam vir a ocorrer, por descuido ou falta de uso de equipamento de proteção individual.

Para o empregador será uma enorme dor de cabeça, já que o funcionário pode entrar com processo judicial e requerer indenização por desvio de função – e não tenha dúvida que é causa ganha.

Conhecer o direito trabalhista é uma forma de se amparar contra problemas na esfera judicial. Toda e qualquer alteração que esteja relacionada a relação do trabalho deve ser anotada na CTPS.

É a melhor forma de garantir que o empregado esteja de acordo com todas as suas obrigações e direitos e o empregador resguardado contra possíveis ações trabalhistas.

A ausência de documentos, recibos ou qualquer tipo de comprovação permite que a parte contrária possa alegar até mesmo que não foram realizados pagamentos, e assim serem cobrados novamente em juízo.

Conhecer as formas de lidar com condutas indevidas

Existe aquela velha máxima de que “a justiça protege apenas o empregado”, mas é um grande equívoco, já que tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, especificam quais são as obrigações, os direitos e os deveres tanto do empregador quanto do empregado.

Ao conhecer o direito trabalhista, o empregador passa a perceber que não é apenas cobrado quanto as obrigações devidas em lei, mas que também tem garantido diversos direitos.

Por exemplo, no caso de faltas injustificáveis, atrasos repetitivos ou um desempenho insatisfatório nas atividades podem ser aplicadas penalidades expressas na lei.

A legislação trabalhista permite punir o funcionário que pratica condutas indevidas, mas desde que não altere a remuneração, não cause o rebaixamento da função ou que gere cobranças de multas e outras ações que visem prejudicá-lo no desempenho das suas atividades.

O empregador precisa conhecer a lei para aplicar as penalidades devidas e legalmente constituídas. Afinal, o funcionário que age de má fé e que não é devidamente advertido acaba prejudicando todo o trabalho dos demais funcionários que estão comprometidos.

Por isso, as advertências se tornam necessárias para manter a saúde financeira, emocional e colaborativa da empresa.