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O que é a contestação no processo de defesa trabalhista?

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Contestação no processo de defesa trabalhista | GR Advogados Ao iniciar um processo de defesa trabalhista, muitos clientes ficam em dúvida sobre as partes que compõem o processo judicial.

É fundamental que o advogado de defesa dê suporte ao cliente para esclarecer todas as dúvidas sobre o caso e também sobre as fases do processo, razão pela qual também é essencial contar com o auxílio de um profissional de confiança.

Uma das partes que mais geram dúvidas entre os clientes durante o processo de defesa trabalhista é a contestação. Os artigos 337, 338 e 343 do Código de Processo Civil dispôs como respostas do réu a contestação, reconvenção e as exceções.

Ou seja, esses três elementos do processo são compreendidos como mecanismos de defesa do réu.

Pode-se afirmar que a contestação é a peça de defesa do réu mais importante, visto que é o primeiro momento no qual ele pode apresentar os argumentos de defesa, se contrapondo às acusações realizadas pelo reclamante na petição inicial.

Quais os princípios da contestação?

Por ser uma parte fundamental da defesa durante o processo trabalhista, a contestação possui alguns princípios legais que garantem ordem e justiça durante o andamento do processo.

São três os princípios pelos quais a contestação é guiada:

  • Princípio do contraditório – o reclamante, em juízo, manifesta a pretensão dele por meio da petição inicial, com isso o réu tem direito de se defender, estabelecendo a garantia legal de contraditório;
  • Princípio da bilateralidade (igualdade) – é garantido, constitucionalmente, que ambas as partes receberão igualdade de tratamento durante todo o desenvolver do processo;
  • Princípio da eventualidade – todas as matérias de defesa deverão ser alegadas, sucessivamente.

Caso qualquer um desses princípios sejam feridos durante o andamento do processo judicial, o advogado de defesa deve estar acompanhando, o que permite que ele tome as providências jurídicas cabíveis para essas situações.