mar 18

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

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shutterstock_109567859A equiparação salarial acontece quando, numa mesma empresa, dois funcionários exercem exatamente as mesmas funções, com iguais responsabilidades e igual cobrança de resultados.

Se isto ocorrer, ao funcionário que receba uma remuneração menor pelo trabalho, cabe a chamada equiparação salarial, ou seja, o aumento do seu salário para que corresponda ao mesmo que se paga a seu companheiro de idêntica função.

Esse companheiro, a quem se pretende a equiparação é chamado de paradigma.

O que é Equiparação Salarial

É importante mencionar, ainda, que para que haja direito à equiparação salarial, a diferença no tempo de serviço prestado à empresa pelos funcionários que se comparam não pode ser superior a dois anos.

Além disso, a função exercida por ambos deve ser estritamente igual, com mesma perfeição técnica e produtividade. Por fim, é preciso que o funcionário que pretenda a equiparação tenha trabalhado simultaneamente com aquele que se busca equiparar, ou seja, não terá esse direito aquele que não tenha trabalhado juntamente com o paradigma.

Um outro detalhe a ser destacado é que o período de dois anos que a lei exige refere-se ao exercício da função, e não ao tempo de empresa.

Assim, o funcionário que pretende a equiparação e seu paradigma devem exercer as mesmas atividades para a empresa com diferença de tempo não superior a dois anos.

Isso significa que ainda que haja muito tempo de diferença entre a contratação dos dois funcionários, conta-se o tempo a partir do momento que ambos passaram a realizar as mesmas tarefas dentro da empresa.

Também não é necessário que a nomenclatura dos cargos seja igual. Isso porque, para a Justiça do Trabalho, o que importa é a verdade dos fatos, e não a denominação recebida para cada cargo dos funcionários.

Mais uma vez: desde que exerçam a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, além dos demais requisitos já mencionados acima, haverá direito à equiparação salarial.

Principais requisitos da Equiparação Salarial:

Todo trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior e deseja solicitar a equiparação salarial, precisa preencher à uma série de requisitos. Estes que são:

1. O trabalhador não se deve confundir cargo com função, já que dois empregados podem possuir o mesmo cargo mas com funções diferentes. Um exemplo é: os professores universitários e primários têm o mesmo cargo, mas a função (atribuição) é diferente.

2. É necessário que o serviço realizado seja de igual valor, ou seja, aquele prestado com igual produtividade e mesma perfeição técnica.

3. Conceituado pelo art. 2º, da CLT, o serviço empregado precisa ser prestado ao mesmo empregador

4. O serviço deve ser prestado na mesma localidade (compreende o mesmo município), já que as condições locais podem influir no desnivelamento da remuneração.

5. Não pode haver diferença do tempo de serviço entre os empregados da mesma função, estes que sejam superior a dois anos, já que está condição impossibilitará a equiparação salarial.

Caso deseje iniciar um processo de equiparação salarial ou esclarecer dúvidas sobre o tema, consulte um advogado trabalhista.