mar. 18

EQUIPARAÇÃO SALARIAL

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shutterstock_109567859A equiparação salarial acontece quando, numa mesma empresa, dois funcionários exercem exatamente as mesmas funções, com iguais responsabilidades e igual cobrança de resultados.

Se isto ocorrer, ao funcionário que receba uma remuneração menor pelo trabalho, cabe a chamada equiparação salarial, ou seja, o aumento do seu salário para que corresponda ao mesmo que se paga a seu companheiro de idêntica função.

Esse companheiro, a quem se pretende a equiparação é chamado de paradigma.

Equiparação Salarial

É importante mencionar, ainda, que para que haja direito à equiparação salarial, a diferença no tempo de serviço prestado à empresa pelos funcionários que se comparam não pode ser superior a dois anos.

Além disso, a função exercida por ambos deve ser estritamente igual, com mesma perfeição técnica e produtividade. Por fim, é preciso que o funcionário que pretenda a equiparação tenha trabalhado simultaneamente com aquele que se busca equiparar, ou seja, não terá esse direito aquele que não tenha trabalhado juntamente com o paradigma.

Um outro detalhe a ser destacado é que o período de dois anos que a lei exige refere-se ao exercício da função, e não ao tempo de empresa.

Assim, o funcionário que pretende a equiparação e seu paradigma devem exercer as mesmas atividades para a empresa com diferença de tempo não superior a dois anos.

Isso significa que ainda que haja muito tempo de diferença entre a contratação dos dois funcionários, conta-se o tempo a partir do momento que ambos passaram a realizar as mesmas tarefas dentro da empresa.

Também não é necessário que a nomenclatura dos cargos seja igual. Isso porque, para a Justiça do Trabalho, o que importa é a verdade dos fatos, e não a denominação recebida para cada cargo dos funcionários.

Mais uma vez: desde que exerçam a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, além dos demais requisitos já mencionados acima, haverá direito à equiparação salarial.

Caso deseje iniciar um processo de equiparação salarial ou esclarecer dúvidas sobre o tema, consulte um advogado trabalhista.